Câmara municipal de Pedra Azul - MG
Portal da Transparência

1 - Contas Públicas
Lei Federal n.º 9.755/1998
Instrução Normativa TCU n.º 28/1999
Portaria TCU n.º 275/2000.
2 - Tempo Real
Lei Complementar n.º 131/2009
Decreto Federal n.º 7.185/2010
3 - Acesso à Informação Pública
Lei Federal n.º 12.527/2011
Decreto Federal n.º 7.724/2012


Câmara Municipal de Pedra Azul
Endereço: Praça Hormino de Almeida, nº 280 - Bairro Centro, Pedra Azul - MG CEP: 39.970-000
Telefone: (33) 3751-1135 / Email: contato@pedraazul.mg.leg.br
Horário de Funcionamento: 09:00 as 18:00 HRS

Versão: 2018.05.25